Pós Graduação | Unipublica Brasil

MBA em Advocacia Pública Municipal

Sobre o curso

Duração
6 ou 12 Meses

Carga Horária
480 horas

A partir de
R$ 299,00

Objetivo

Com a evolução das demandas jurídicas na área pública, em razão das complexidades técnicas cada vez maiores, bem como, das exigências dos órgãos de controle interno e externo pelo cumprimento da legalidade e regularidade na atuação de seus agentes, a Advocacia Pública nos Municípios ocupa papel preponderante na missão de orientar, corrigir distorções, e defender interesses e direitos do governo local. Com esse curso, o egresso estará apto a atuar com competência na Advocacia Pública Municipal, realizando com maior facilidade e segurança as relevantes tarefas que lhes sejam afetas na gestão pública, além de pontuar para progressão em sua carreira, pelo conhecimento adquirido. Ou, caso pretenda, participar com chances nos concursos públicos para a área e/ou outras correlatas.

Área de Conhecimento

Jurídico

Disciplinas do Curso

a) Origens e Estrutura do Estado
b) Fundamentos, Objetivos e Obrigações do Estado
c) Fundamentos, Princípios e Estrutura da Administração Pública
d) Estrutura do Sistema Político Brasileiro
e) Arrecadação Pública
f) Planejamento Orçamentário - PPA – LDO - LOA
g) Gestão de Recursos Financeiros - Administração de Gastos
h) Contabilidade Pública
i) Licitações e Contratos Administrativos

a) Planejamento Estratégico
b) Gestão de Projetos
c) Processos Decisórios
d) Gestão da Qualidade
e) Gestão de Pessoas
f) Regimes Previdenciários
g) Gestão da Educação - Fundos, Planos, Programas, Estatutos
h) Gestão da Saúde - Fundos, Planos, Programas, Estatutos
i) Gestão de Patrimônio e Materiais
j) Tecnologia da Informação
k) Comunicação Pública

a) A Fazenda Pública e suas Prerrogativas
b) A Fazenda Pública como Ré
c) Novidades do Novo Código de Processo Civil
d) Temas da Advocacia Pública à Luz dos Tribunais
e) Arguição de Inconstitucionalidade das Leis Municipais
f) A Execução Fiscal
g) A Atuação dos Advogados nos Processos Licitatórios
h) Regime de precatórios municipais
i) O Protesto da Dívida Ativa
j) Mandado de Segurança: Peculiaridades da Defesa
k) Lei Anticorrupção – 12.846/13
l) Responsabilidade Fiscal – LC 101/00
m) Sindicâncias Funcionais
n) Formação de Peças e Redação Jurídica
o) Oratória Jurídica: A Comunicação Verbal na Prática

a) Infrações, Improbidade e Crimes
b) Processo Administrativo Disciplinar
c) Ação Civil Pública
d) Processo penal e os crimes contra a Administração Pública
e) Julgamento de Prefeitos e Vereador pela Câmara Municipal
f) Responsabilidade Civil por atos contra a Administração Pública
g) Responsabilização administrativa dos servidores públicos
h) Sindicâncias administrativas
i) Responsabilização de terceiros
j) Ressarcimento ao erário

a) Cidades para as Pessoas
b) Mobilidade Urbana
c) Cidades Inclusivas e Sustentáveis
d) Cidades com Igualdade Social
e) Cidades na Era Digital
f) Smart Cities e Cidades Inteligentes
g) Cidades Inclusivas, Resilientes e Seguras
h) Cidades com Governança

Valores

Tipo Forma de Pagamento Valor Total Quantidade de Parcelas Valor das Parcelas
Regular
12 meses
Boleto R$ 7.176,00 24 R$ 299,00
Intensivo
6 meses
Boleto R$ 7.176,00
R$ 5.388,00
12 R$ 449,00
Regular/Intensivo
6 ou 12 meses
À vista R$ 7.176,00
R$ 3.588,00
1 R$ 3.588,00