Pós Graduação | Unipublica Brasil

MBA em Direito Tributário Municipal

Sobre o curso

Duração
6 ou 12 Meses

Carga Horária
480 horas

A partir de
R$ 299,00

Objetivo

O setor Tributário Municipal, fundamenta seus princípios e limitações na Constituição Federal (arts. 145 a 152), regulamentados pelo Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66). Porém, aplica seu poder de criar tributos e arrecadar, dentro da competência outorgada pela Carta Magna (art. 156). Além de se caracterizar como área pública municipal absolutamente técnica, possui viés sociopolítico-econômico, exigindo com isso uma gestão eficiente, correspondida por ações eficazes, que o justifique.

Com esse curso, o egresso estará apto a atuar com competência na execução e aplicação do Direito Tributário Municipal, realizando com maior facilidade e segurança as relevantes tarefas de instituição, fiscalização e cobrança (administrativa e/ou judicial) da Receita Própria local, além de pontuar para progressão em sua carreira, pelo conhecimento adquirido. Ou, caso pretenda, participar com chances nos concursos públicos para a área e/ou outras correlatas.

Área de Conhecimento

Tributação, Jurídico

Disciplinas do Curso

a) Origens e Estrutura do Estado
b) Fundamentos, Objetivos e Obrigações do Estado
c) Fundamentos, Princípios e Estrutura da Administração Pública
d) Estrutura do Sistema Político Brasileiro
e) Arrecadação Pública
f) Planejamento Orçamentário - PPA – LDO - LOA
g) Gestão de Recursos Financeiros - Administração de Gastos
h) Contabilidade Pública
i) Licitações e Contratos Administrativos

a) Planejamento Estratégico
b) Gestão de Projetos
c) Processos Decisórios
d) Gestão da Qualidade
e) Gestão de Pessoas
f) Regimes Previdenciários
g) Gestão da Educação - Fundos, Planos, Programas, Estatutos
h) Gestão da Saúde - Fundos, Planos, Programas, Estatutos
i) Gestão de Patrimônio e Materiais
j) Tecnologia da Informação
k) Comunicação Pública

a) A modernização do Código Tributário Municipal
b) A modernização da Gestão Tributária Municipal
c) As Regras das Contribuições
d) A Operacionalização das Taxas Municipais
e) Fiscalização e arrecadação eficiente do ISSQN
f) Arrecadação eficiente do IPTU
g) Arrecadação eficiente do ITBI
h) Conferência eficiente dos Repasses do ICMS
i) A Gestão Municipal do ITR
j) A Nota Fiscal Eletrônica
k) Integração do Município na RedeSim
l) O Simples nos Municípios
m) Auditorias tributárias municipais
n) Prescrição e Decadência Tributária
o) O Protesto da Dívida Ativa
p) Execução Fiscal

a) Infrações, Improbidade e Crimes
b) Processo Administrativo Disciplinar
c) Ação Civil Pública
d) Processo penal e os crimes contra a Administração Pública
e) Julgamento de Prefeitos e Vereador pela Câmara Municipal
f) Responsabilidade Civil por atos contra a Administração Pública
g) Responsabilização administrativa dos servidores públicos
h) Sindicâncias administrativas
i) Responsabilização de terceiros
j) Ressarcimento ao erário

a) Cidades para as Pessoas
b) Mobilidade Urbana
c) Cidades Inclusivas e Sustentáveis
d) Cidades com Igualdade Social
e) Cidades na Era Digital
f) Smart Cities e Cidades Inteligentes
g) Cidades Inclusivas, Resilientes e Seguras
h) Cidades com Governança

Valores

Tipo Forma de Pagamento Valor Total Quantidade de Parcelas Valor das Parcelas
Regular
12 meses
Boleto R$ 7.176,00 24 R$ 299,00
Intensivo
6 meses
Boleto R$ 7.176,00
R$ 5.388,00
12 R$ 449,00
Regular/Intensivo
6 ou 12 meses
À vista R$ 7.176,00
R$ 3.588,00
1 R$ 3.588,00