Pós Graduação | Unipublica Brasil

MBA em Improbidade Administrativa Municipal

Sobre o curso

Duração
6 ou 12 Meses

Carga Horária
480 horas

A partir de
R$ 299,00

Objetivo

Com a evolução das demandas jurídicas no setor público municipal, em razão das complexidades técnicas cada vez maiores, a correta interpretação e aplicação da Lei Federal n° 8429/92 é imprescindível. Inclusive, como rumo para a lisura no Poder Público local, eis que o conhecimento de suas regras e alcance, funciona como norte aos operadores da Administração Pública, e até aos terceiros que com esta se relacionam. Mas por certo que, a despeito da tipificação dos atos ímprobos haver ocorrido há tantos anos (1992), a amplitude do tema clama ainda por aprofundados estudos, a fim de se encontrar o perfeito enquadramento do que vem a ser improbidade administrativa. Pois bem, com esse curso o egresso estará apto a atuar com competência sobre o tema Improbidade Administrativa Municipal, realizando com maior facilidade e segurança as relevantes tarefas que lhes sejam afetas na Gestão Pública, além de pontuar para progressão em sua carreira, pelo conhecimento adquirido. Ou, caso pretenda, participar com chances nos concursos públicos para a área e/ou outras correlatas.

Área de Conhecimento

Jurídico, Legislativo, Liderança

Disciplinas do Curso

a) Origens e Estrutura do Estado
b) Fundamentos, Objetivos e Obrigações do Estado
c) Fundamentos, Princípios e Estrutura da Administração Pública
d) Estrutura do Sistema Político Brasileiro
e) Arrecadação Pública
f) Planejamento Orçamentário - PPP – LDO - LOA
g) Gestão de Recursos Financeiros - Administração de Gastos
h) Contabilidade Pública
i) Licitações e Contratos Administrativos

a) Planejamento Estratégico
b) Gestão de Projetos
c) Processos Decisórios
d) Gestão da Qualidade
e) Gestão de Pessoas
f) Regimes Previdenciários
g) Gestão da Educação (Fundos, Planos, Programas, Estatutos)
h) Gestão da Saúde (Fundos, Planos, Programas, Estatutos)
i) Gestão de Patrimônio e Materiais
j) Tecnologia da Informação
k) Comunicação Pública

a) Improbidade Administrativa
b) Atos Ímprobos no Setor Público Municipal
c) Governança e Gestão Municipal
d) Planejamento estratégico
e) Princípios Aplicáveis à Administração Pública
f) Noção de Legislação Municipal
g) Responsabilidade Fiscal – LC 101/00
h) Transparência Pública e suas Nuances
i) Compliance e ética administrativa
j) Controle Interno, Controle Externo e Controle Social
k) Auditorias Governamentais
l) Accountability
m) Infrações Administrativas

a) Infrações, Improbidade e Crimes
b) Processo Administrativo Disciplinar
c) Ação Civil Pública
d) Processo penal e os crimes contra a Administração Pública
e) Julgamento de Prefeitos e Vereador pela Câmara Municipal
f) Responsabilidade Civil por atos contra a Administração Pública
g) Responsabilização administrativa dos servidores públicos
h) Sindicâncias administrativas
i) Responsabilização de terceiros
j) Ressarcimento ao erário

a) Cidades para as Pessoas
b) Mobilidade Urbana
c) Cidades Inclusivas e Sustentáveis
d) Cidades com Igualdade Social
e) Cidades na Era Digital
f) Smart Cities e Cidades Inteligentes
g) Cidades Inclusivas, Resilientes e Seguras
h) Cidades com Governança

Valores

Tipo Forma de Pagamento Valor Total Quantidade de Parcelas Valor das Parcelas
Regular
12 meses
Boleto R$ 7.176,00 24 R$ 299,00
Intensivo
6 meses
Boleto R$ 7.176,00
R$ 5.388,00
12 R$ 449,00
Regular/Intensivo
6 ou 12 meses
À vista R$ 7.176,00
R$ 3.588,00
1 R$ 3.588,00