Pós Graduação | Unipublica Brasil

MBA em Regime Previdenciário Municipal

Sobre o curso

Duração
6 ou 12 Meses

Carga Horária
480 horas

A partir de
R$ 299,00

Objetivo

Com previsão no art. 40 da Constituição Federal, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é destinado exclusivamente para os servidores públicos. A despeito de que o Município possa optar por este ou pelo Regime Geral (RGPS), segundo informações governamentais, quase 40% dos Municípios do Brasil possuem o Regime Próprio, por entenderem mais viável. Vale ressaltar que, embora haja a opção pelo RPPS, com regulação na legislação local, o bojo do sistema deve seguir rigorosamente as regras gerais para a área, previstas na Carta Magna e na Legislação Esparsa, de aplicação obrigatória a ambos os Regimes, para todos os entes federados. Além de se submeter à continua observância do Ministério da Previdência, e reger-se também por suas normativas específicas. Já a administração do sistema, nos Municípios, impõe complexas e severas formas de gerir tanto o funcionamento do órgão previdenciário, as obrigações e direitos dos contribuintes e beneficiários, quanto a arrecadação, a manutenção e a destinação dos recursos disponíveis no Fundo Próprio de Previdência. Com esse curso, o egresso estará apto a atuar com competência na Gestão do Regime Previdenciário Municipal, realizando com maior facilidade e segurança as relevantes tarefas que lhes sejam afetas na Gestão Pública, além de pontuar para progressão em sua carreira, pelo conhecimento adquirido. Ou, caso pretenda, participar com chances nos concursos públicos para a área e/ou outras correlatas.

Área de Conhecimento

Previdência

Disciplinas do Curso

a) Origens e Estrutura do Estado
b) Fundamentos, Objetivos e Obrigações do Estado
c) Fundamentos, Princípios e Estrutura da Administração Pública
d) Estrutura do Sistema Político Brasileiro
e) Arrecadação Pública
f) Planejamento Orçamentário - PPP – LDO - LOA
g) Gestão de Recursos Financeiros - Administração de Gastos
h) Contabilidade Pública
i) Licitações e Contratos Administrativos

a) Planejamento Estratégico
b) Gestão de Projetos
c) Processos Decisórios
d) Gestão da Qualidade
e) Gestão de Pessoas
f) Regimes Previdenciários
g) Gestão da Educação (Fundos, Planos, Programas, Estatutos)
h) Gestão da Saúde (Fundos, Planos, Programas, Estatutos)
i) Gestão de Patrimônio e Materiais
j) Tecnologia da Informação
k) Comunicação Pública

a) Governança e Gestão Municipal
b) Planejamento estratégico
c) Gestão estratégica de pessoas
d) Estrutura do RPPS
e) Direitos e Obrigações no RPPS
f) Gestão do RPPS
g) Processos e procedimentos no RPPS
h) Gestão de Custos e Resultados
i) Compliance e ética administrativa
j) Relevância e tipos de controle
k) Gestão de Conflitos

a) Infrações, Improbidade e Crimes
b) Processo Administrativo Disciplinar
c) Ação Civil Pública
d) Processo penal e os crimes contra a Administração Pública
e) Julgamento de Prefeitos e Vereador pela Câmara Municipal
f) Responsabilidade Civil por atos contra a Administração Pública
g) Responsabilização administrativa dos servidores públicos
h) Sindicâncias administrativas
i) Responsabilização de terceiros
j) Ressarcimento ao erário

a) Cidades para as Pessoas
b) Mobilidade Urbana
c) Cidades Inclusivas e Sustentáveis
d) Cidades com Igualdade Social
e) Cidades na Era Digital
f) Smart Cities e Cidades Inteligentes
g) Cidades Inclusivas, Resilientes e Seguras
h) Cidades com Governança

Valores

Tipo Forma de Pagamento Valor Total Quantidade de Parcelas Valor das Parcelas
Regular
12 meses
Boleto R$ 7.176,00 24 R$ 299,00
Intensivo
6 meses
Boleto R$ 7.176,00
R$ 5.388,00
12 R$ 449,00
Regular/Intensivo
6 ou 12 meses
À vista R$ 7.176,00
R$ 3.588,00
1 R$ 3.588,00